No dia 1 de julho a entraram em vigor um conjunto de alterações ao ficheiro SAF-T PT que foi actualizado pelo Autoridade Tributária Portuguesa para a versão 1.04_01. Neste post, abordaremos as mudanças que foram realizadas na plataforma, as novas regras de faturação e emissão de documentos.


 

A MagniFinance atualizou a sua plataforma para se adequar as regras de facturação e emissão de documentos e já no mês de agosto, disponibilizou a exportação do novo ficheiro SAF-T para os documentos gerados durante o mês de Julho.

 

O que é o SAF-T PT?

SAF-T PT é um acrónimo que significa simplesmente versão Portuguesa do Ficheiro Standard de Auditoria para Imposto (Standard Audit File for Tax Portuguese Version). É um documento XML que unifica tudo o que tem a haver com a comunicação dos impostos por parte da sua empresa ao governo Português. Todas as empresas com contabilidade organizada estão obrigadas a submeter o ficheiro SAF-T à Autoridade Tributária Portuguesa até ao dia 20 do mês seguinte (ou dia útil seguinte).

 

O SAF-T têm duas versões com âmbitos diferentes, a versão Faturação que abarca todos os produtos vendidos, taxas de IVA utilizadas, todos os clientes e documentos emitidos pela empresa durante o mês a ser comunicado; e a versão Contabilística que inclui ainda, para além de todos os elementos da versão Faturação, a lista de taxonomias utilizadas pela empresa e todos os lançamentos contabilísticos que a empresa fez no período a ser comunicado.

 

A atualização ao SAF-T PT 1.04

Até 30 de Junho de 2017, estava em vigor a versão 1.03_01 do ficheiro SAF-T PT. Com a Portaria nº 302/2016, de 2 de Dezembro de 2016, foi introduzida versão 1.04_01(1.04) que entrou oficialmente em vigor no dia 1 de Julho de 2017.

 

No início, é normal que a actualização da plataforma para a versão 1.04 do SAF-T  possa parecer algo complexa e deixe as pessoas afectadas algo confusas. No entanto, é importante que saiba que a MagniFinance está sempre atualizada no que diz respeito à faturação e às necessidades de cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa.

 

Nesta actualização, um conjunto de documentos passaram ser de submissão obrigatória e como tal, passaram a necessitar de uma assinatura digital que impede a alteração ou eliminação uma vez que os mesmo sejam fechados. No dia-a-dia, a utilização da plataforma permanecerá praticamente igual à do SAF-T PT 1.03, com a diferença que os orçamentos que podiam impressos e alterados antes de ser fechados agora passam a ter o mesmo comportamento que todos os outros documentos.

 

 

Novos documentos obrigatórios

Nesta nova versão do SAF-T, há uma nova lista de documentos cuja entrega se torna obrigatória, alguns deles, no entanto, não podem ser emitidos através da plataforma MagniFinance (a negrito estão os documentos que sofreram atualização e passaram a ter de ser fechados para poderem ser impressos e após serem fechados, não podem ser alterados).

 

Documentos emitidos através da Magnifinance:

-    Orçamentos;

-    Notas de Encomenda;

-    Faturas Proforma;

-   Faturas;

-    Recibos;

-    Faturas Simplificadas;

-    Fatura/Recibo;

-    Notas de Crédito;

-    Notas de Débito;

-    Guias de Remessa;

-    Guias de Transporte;

 

Outros documentos do SAF-T 1.04 que ainda não podem ser emitidos na Magnifinance:

-    Consultas de Mesa;

-    Fichas de Serviço;

-    Guias de Consignação;

-    Guias de Movimentação de ativos próprios;

-    Notas de Devolução.

 

Se você desconhece para que servem os documentos que compõem o SAF-T PT, leia nosso post: introdução à facturação: Tudo o que você precisa saber para começar a facturar.

 

Alterações nas Taxonomias

No SAF-T PT 1.04 vem também abrangida a utilização de novas Taxonomias. As Taxonomias são códigos tipificados para as contas contabilísticas, fornecidos pela Autoridade Tributária, que servem para que os contabilistas possam classificar de forma uniforme as movimentações financeiras da empresa junto à AT. Essa alteração foi introduzida apenas na versão Contabilística deste novo ficheiro SAF-T e como tal não afeta a nossa plataforma que apenas gera a versão de Faturação do ficheiro. Na MagniFinance utilizamos Taxonomias como um exemplo para o gestor da classificação das linhas de documentos. Entenda aqui as diferenças entre contabilidade e gestão financeira.

 

Esperamos que este artigo tenha trazido maior clareza às diferenças na nova versão do ficheiro SAF-T, e se ainda há alguma dúvida sobre esta atualização, deixe o seu comentário na página que teremos todo gosto em responder à sua questão.

 

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  • Jorge Rodrigues dos Santos
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Tags: #facturas#Gestão#MagniFinance#SAF-T

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